Saltar para o conteúdo

Permilagem: o que é e como calcular as quotas do condomínio

Atualizado em

A permilagem é o valor relativo de uma fração no total do prédio, expresso em mil partes e fixado no título constitutivo da propriedade horizontal. Quando as despesas são repartidas por permilagem, a quota anual calcula-se multiplicando o orçamento anual pela permilagem da fração e dividindo por 1000.

Calcular as quotas do meu condomínio, sem criar conta.

Onde está fixada a permilagem?

O artigo 1418.º, n.º 1, do Código Civil determina que o título constitutivo identifique as frações e fixe o valor relativo de cada uma, em percentagem ou permilagem. Por exemplo, 75‰ corresponde a 7,5% do prédio. A soma das permilagens do prédio completo deve ser 1000.

Nunca calcule a permilagem a partir da área. Dividir os metros quadrados de uma fração pela área total não substitui o valor do título. Se os registos não coincidirem, esclareça a diferença com a administração antes de emitir quotas.

As despesas são sempre repartidas por permilagem?

A regra geral do artigo 1424.º, n.º 1, do Código Civil é a repartição das despesas comuns em proporção do valor das frações, salvo disposição em contrário. Confira o título constitutivo e o regulamento do condomínio: podem prever outras regras, dentro dos limites da lei.

Para serviços de interesse comum, o n.º 2 permite uma repartição em partes iguais ou segundo a fruição através do regulamento, com critérios especificados e justificados. Exige aprovação sem oposição pela maioria dos condóminos que represente a maioria do valor do prédio. Não basta uma decisão informal de dividir tudo por igual.

Há ainda regras específicas para certas despesas, incluindo partes comuns que sirvam apenas alguns condóminos (n.º 3). A calculadora deste guia trata apenas o caso em que todo o orçamento é repartido pela mesma permilagem, sem isenções.

Como calcular a quota anual e mensal

Quota anual = orçamento anual × permilagem ÷ 1000. Para 12 prestações, divida a quota anual por 12, acertando os cêntimos nas primeiras prestações.

Exemplo: num orçamento ordinário anual de 12 000 €, uma fração com 75‰ paga 12 000 × 75 ÷ 1000 = 900 € por ano, ou 75 € por mês, antes do fundo comum de reserva.

Acrescentar o fundo comum de reserva

O Decreto-Lei n.º 268/94, artigo 4.º, n.os 1 e 2, republicado pela Lei n.º 8/2022, prevê um fundo para conservação do edifício. Cada condómino contribui com pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas. A assembleia pode fixar uma contribuição superior.

No exemplo, 10% de 900 € são 90 € anuais para a reserva. O total é 990 € por ano, ou 82,50 € em cada uma das 12 prestações. Introduza na calculadora o orçamento sem a reserva, para não a contar duas vezes.

Arredondamentos: para onde vão os cêntimos?

Arredondar cada valor isoladamente pode deixar a soma acima ou abaixo do orçamento. O zlar reparte em cêntimos: arredonda as parcelas anuais por fração e atribui o remanescente à última fração elegível. Depois divide cada parcela anual pelas prestações e distribui os cêntimos que sobram pelas primeiras prestações.

Por exemplo, 100 € em 12 prestações dá quatro de 8,34 € e oito de 8,33 €. A soma continua a ser 100 €. A quota ordinária e a reserva são repartidas separadamente e só depois somadas em cada prestação.

A quota ordinária e a reserva são arredondadas ao cêntimo separadamente, pelo que a reserva de uma fração pode diferir alguns cêntimos de exatamente 10% da sua quota ordinária.

A calculadora usa estas mesmas funções, pela ordem das linhas. No produto, a ordem é a dos identificadores internos das frações. Orçamentos com várias rubricas, isenções ou outra ordem podem atribuir os cêntimos de forma diferente. Confira o mapa aprovado antes de cobrar.

Como funciona no zlar

No zlar, regista a permilagem de cada fração, prepara o orçamento do exercício e define o montante do fundo comum de reserva. A geração de quotas reparte o orçamento por permilagem e cria as prestações, mantendo separadas as quotas ordinárias e as de reserva.

A gestão de exercícios e quotas está incluída no plano Grátis, para 1 condomínio com até 30 frações. Pode consultar os planos e limites ou preparar a migração dos seus registos de Excel.

Perguntas frequentes

Onde encontro a permilagem da minha fração?
No título constitutivo da propriedade horizontal. Peça uma cópia à administração e confirme o valor aí fixado; a área em metros quadrados não o substitui.
100 de permilagem corresponde a quanto?
Corresponde a 100 de um total de 1000, ou seja, 10% do valor relativo do prédio. Num orçamento repartido integralmente por permilagem, essa fração suporta 10% das despesas.
O fundo comum de reserva está incluído na calculadora?
Sim. Introduza o orçamento anual sem o fundo. A calculadora acrescenta a percentagem indicada, com um mínimo de 10%, e mostra separadamente a quota ordinária, a reserva e as prestações com ambas as parcelas.
Posso dividir todas as despesas em partes iguais?
Não presuma que sim. É preciso conferir o título, o regulamento e as regras aplicáveis a cada despesa. O artigo 1424.º, n.º 2, prevê condições específicas para repartir serviços de interesse comum em partes iguais ou segundo a fruição.

Orientação geral sobre condomínios em Portugal, não constitui aconselhamento jurídico. Confirme os documentos do condomínio e a legislação aplicável ao seu caso.

Cookies na Zlar

Utilizamos cookies essenciais para o manter autenticado e guardar as suas preferências. A análise Rybbit autoalojada armazena um identificador pseudónimo de visitante no armazenamento local; o Cloudflare Web Analytics/Core Web Vitals, sem cookies, e a monitorização de erros com minimização de dados também se baseiam no nosso interesse legítimo. Com o seu consentimento, ativamos a repetição de sessão totalmente mascarada para melhorar a Zlar. Política de Cookies