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Emitir uma declaração de encargos ou de não dívida

Atualizado em

Use Declaração de encargos para emitir um PDF com a situação de uma fração. A indicação de dívida ou de ausência de dívida resulta dos registos confirmados. Não escolhe manualmente declarar que não existe dívida.

Quem pode emitir e em que plano

Apenas as funções Proprietário e Administrador da equipa podem emitir a declaração. No plano Grátis, que tem 1 utilizador, só existe a função Proprietário. Ser proprietário de uma fração com acesso ao portal não concede esta permissão. Está disponível desde o plano Grátis, dentro do limite de armazenamento da organização. No Grátis, esse limite é 1 GB.

Antes de começar

Confirme que o condomínio está registado em Portugal, tem NIF válido e que a fração tem os proprietários atuais associados. Reveja as quotas, os pagamentos e os encargos que aguardam confirmação. Tenha a data do pedido e os documentos que comprovam as datas de constituição dos encargos.

A declaração usa a data de hoje no fuso horário do condomínio. Os registos atuais não permitem emitir uma declaração de saldos passados. Um condomínio em passagem de administração não pode emitir enquanto a transferência estiver em curso.

Rever e emitir a declaração

  1. Abra Proprietários e selecione o proprietário. Em Frações Atuais, localize a fração e clique em Declaração de encargos. Também pode usar essa opção no menu da linha da fração, na página do condomínio.
  2. Mantenha a Data de referência de hoje. Em Proprietário requerente, selecione quem pediu a declaração. Preencha Data do pedido com uma data igual ou anterior à de hoje.
  3. Confira o condomínio, a fração, os proprietários, o administrador e os encargos apresentados. Reveja os montantes vencidos e os encargos ainda não vencidos. O crédito dos proprietários aparece separado e só liquida encargos quando é aplicado.
  4. Na coluna Constituição, reveja cada data. Se as datas dos registos de emissão estiverem corretas, clique em Confirmar todas as datas dos registos de emissão. Introduza manualmente as datas em falta e corrija as que não coincidem com os documentos de suporte.
  5. Se pretender usar uma assinatura previamente guardada, e quando a opção estiver disponível, marque Incluir a assinatura guardada do administrador. A imagem é opcional e não equivale a uma assinatura eletrónica qualificada.
  6. Quando não existirem impedimentos, clique em Emitir e arquivar PDF. Aguarde a confirmação e use Transferir ou Ver PDF.

O que aparece no fim

A mensagem Declaração emitida e arquivada em privado nos documentos do condomínio. confirma a emissão. O PDF fica nos documentos privados do condomínio. Se não houver dívida vencida, o texto reflete essa situação e distingue os encargos futuros. O documento emitido não pode ser alterado nem eliminado. Para corrigir dados, emita uma nova declaração depois de corrigir os registos.

Erros comuns e limites

  • Selecione o proprietário atual que pediu esta declaração. Escolha o requerente na lista. Se o titular estiver em falta, corrija primeiro a propriedade da fração.
  • A emissão está bloqueada. Use a data de hoje, confirme as datas de constituição e resolva os titulares em falta, o histórico de pagamentos ou os encargos em revisão. Confira também o NIF do condomínio.
  • Os dados da declaração foram alterados. Atualize a pré-visualização e confirme novamente. Clique em Atualizar pré-visualização e reveja os dados antes de emitir.
  • As declarações de encargos não estão disponíveis no país deste condomínio. Esta emissão está implementada para condomínios portugueses. Não altere o país de um condomínio para contornar a restrição.

O PDF ocupa armazenamento no plano. Se tiver escolhido incluir uma assinatura que já não está disponível, atualize a assinatura ou desmarque essa opção e reveja a emissão.

Guias relacionados

Consulte o guia de declarações de encargos e de não dívida para o enquadramento da declaração e o guia de permilagem e quotas para compreender os encargos, e o guia de migração de Excel para preparar registos importados.

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