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Fundo comum de reserva

Atualizado em

O fundo comum de reserva é uma reserva obrigatória do condomínio para despesas de conservação do edifício. Cada condómino contribui com pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas, segundo o artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 268/94.

Como calcular a contribuição

Comece pela quota-parte do condómino nas restantes despesas e aplique a percentagem aprovada, respeitando o mínimo legal. O fundo é uma parcela adicional; não se calcula retirando 10% de um total que já o inclui.

Exemplo: para 900 € anuais de outras despesas, a contribuição mínima é 900 € × 10% = 90 €. O total anual é 990 €. A assembleia pode aprovar uma contribuição superior, por exemplo para preparar obras de conservação previstas.

A calculadora de quotas separa o orçamento ordinário e a reserva. Use-a quando todo o orçamento segue a mesma repartição, sem isenções, e confira o guia de permilagem antes de aplicar a fórmula ao seu prédio.

Para que pode ser usado e o que mudou em 2022

O artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 268/94 destina o fundo à conservação do edifício ou conjunto de edifícios. A administração deve identificar a despesa e a deliberação que suporta o uso do fundo.

A Lei n.º 8/2022, artigo 4.º e anexo, introduziu no n.º 3 a regra de reposição: se a assembleia deliberar usar o fundo para outro fim, os condóminos têm de pagar a quotização extraordinária necessária à reposição no máximo em 12 meses, contados da deliberação. Não basta prever uma reposição sem cobrar as contribuições.

A alteração não eliminou a obrigação de constituir o fundo nem o mínimo de 10%.

Onde guardar o fundo

O artigo 4.º, n.º 4, exige depósito numa instituição bancária e atribui a administração do fundo à assembleia. Não impõe expressamente uma conta separada. Uma conta dedicada pode facilitar a conferência; se usar a conta corrente do condomínio, mantenha o valor da reserva identificado e disponível.

Como prestar contas

Apresente o saldo inicial, as contribuições efetivamente recebidas, as utilizações aprovadas, as reposições e o saldo final. Mostre separadamente as quotas emitidas mas ainda não pagas: uma quota em dívida não é dinheiro disponível no fundo.

Conserve extratos, documentos da despesa e deliberações. Confira o saldo através da reconciliação bancária e leve à assembleia uma explicação das diferenças e dos montantes a repor.

Como funciona no zlar e em que plano

No zlar, define o montante da reserva no exercício. A geração de quotas mantém as contribuições de reserva separadas das ordinárias e reparte os valores segundo a base de repartição configurada. Na repartição por permilagem, o cálculo em cêntimos e as prestações seguem as funções usadas pela calculadora; confira os arredondamentos no mapa aprovado.

Os exercícios e as quotas estão incluídos no plano Grátis, para 1 condomínio com até 30 frações. O relatório específico do fundo comum de reserva exige gestão bancária, disponível a partir do Iniciante.

Quando existe uma conta marcada como reserva, o relatório acompanha os seus movimentos por exercício. Sem conta dedicada, acompanha as quotas de reserva recebidas. Esse segundo caso não representa, por si só, todas as utilizações do fundo: confronte o relatório com extratos e deliberações. Consulte os planos e limites.

Perguntas frequentes

O fundo comum de reserva é obrigatório?
Sim. O artigo 4.º, n.os 1 e 2, do Decreto-Lei n.º 268/94 exige a sua constituição e uma contribuição de cada condómino de pelo menos 10% da sua quota-parte nas restantes despesas.
O condomínio pode fixar uma contribuição superior?
Sim. Os 10% são um mínimo. A assembleia pode aprovar uma contribuição superior para preparar despesas de conservação previstas.
É obrigatória uma conta bancária separada?
O artigo 4.º, n.º 4, exige depósito numa instituição bancária e atribui a administração do fundo à assembleia. Não exige expressamente uma conta separada. Identificar o dinheiro do fundo e os seus movimentos facilita a prestação de contas.
Pode usar-se a reserva para pagar outras despesas?
Se a assembleia deliberar um uso diferente da conservação, o artigo 4.º, n.º 3, exige que os condóminos paguem, no máximo em 12 meses após a deliberação, a quotização extraordinária necessária à reposição do montante utilizado.

Orientação geral, não aconselhamento jurídico. Confirme as deliberações e os documentos do condomínio antes de calcular contribuições ou utilizar a reserva.

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